POLITICA - Publicado em: 11/12/2024
Com decisão judicial e vice inelegível prefeita eleita de Parazinho/RN pode cair.
A decisão judicial dada pelo Des. Dilermando Mota Pereira, no processo referência: 0101117-30.2013.8.20.010, determinou que Claud?o, o vice-prefeito eleito de Parazinho, terá que entregar de imediato a presidência da câmara, e perde assim os direitos políticos, ficando inelegível por 08 anos.
“Neste sentido, em juízo de retratação e dando provimento ao Agravo Interno interposto, reformo a decisão agravada para, em face da ausência de caracterização das hipóteses previstas no art. 966, do CPC, com fundamento no art. 485, I, do mesmo diploma legal, indefiro a petição inicial da presente ação rescisória, julgando consequentemente extinto o processo, sem resolução do mérito”, diz a decisão do Magistrado.
Rita de Luzier e Claudio Sebastião foram eleitos com apenas 37 votos de diferença. A chapa se candidatou ciente dos riscos jurídicos que corriam e que a justiça poderia tomar esta decisão.
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Por: - em 01/01/1970
