AÇÃO - Publicado em: 22/03/2022

CCJ aprova PL de Ubaldo para criar Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”



Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes tem várias matérias e iniciativas em defesa desse público. Na manhã desta terça-feira (22), mais um Projeto de Lei de sua autoria foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Trata-se do Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”.

“O PL consiste em estabelecimentos comerciais fazendo adesão à política interna de inclusão de pessoas idosas em seus quadros funcionais. Serão consideradas iniciativas favoráveis às pessoas idosas, entre outras, a reserva de postos de trabalho e a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração”, explica o parlamentar.

São objetivos desta lei: enaltecer e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam, destacadamente, a inserção das pessoas idosas em seus quadros funcionais; difundir a importância da adaptação dos estabelecimentos comerciais para a inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais e o estabelecimento comercial detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.

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