DECRETO - Publicado em: 11/01/2019

Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta-feira (11).

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

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Por: - em 31/12/1969